Remição penal pela leitura

Detalhes: Escrito por Super User; Categoria: Institucional; Publicado: 15 Setembro 2021; Acessos: 155

Remição penal pela leitura: dos direitos educativos ao acesso a justiça
Coordenação: Profa. Dra. Fernanda Matsuda - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Projeto “Remição penal pela leitura: dos direitos educativos ao acesso à Justiça” tem por finalidade estimular e apoiar o acesso ao benefício da remição penal pela leitura, contribuindo para que a população carcerária amplie seu acesso à Justiça e a oportunidades educativas e, simultaneamente, qualificar a formação inicial de profissionais das áreas da educação e da gestão pública para atuação nos espaços de privação de liberdade.
Organizado por docentes dos cursos de Pedagogia (Campus Guarulhos) e Direito (Campus Osasco), de maio a dezembro de 2019, semanalmente, estudantes e docentes da Unifesp organizaram rodas com internos da Penitenciária Masculina José Parada Neto, localizada em Guarulhos, para a leitura e reflexões de obras literárias emprestadas pela editora Companhia das Letras.
A equipe também é responsável por auxiliar na elaboração de resenhas por cada um dos participantes, bem como a emissão de parecer que atesta a leitura junto ao Poder Judiciário, conforme orientação da Recomendação nº 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece a redução de 4 dias de pena para cada obra lida.
Além da resenha escrita o projeto oferece também a possibilidade da resenha oral, destinada aos participantes que ainda não possuem habilidades de leitura autônoma. Neste caso são selecionadas obras que possam ser lidas integralmente durante os três encontros presenciais e a resenha é feita oralmente, gravada, transcrita e depois avaliada.
Ao longo do ano de 2019 foram realizadas 15 Clubes de Leitura, totalizando 28 encontros presenciais com a participação de 77 internos, gerando 167 solicitações de remição penal.
Nos meses de janeiro e fevereiro uma nova modalidade de clube de leitura foi inaugurada, com a participação de 87 pessoas que tiveram acesso a 7 títulos diferentes, lidos de maneira autônoma, sem a realização dos encontros presenciais, para posterior elaboração das resenhas.
O isolamento social imposto pela pandemia suspendeu as atividades do projeto por tempo indeterminado.